Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2010
PM DF
Questão de Direito Processual Penal
Admissão ao Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (CFOPM/2010) – 5 –
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens. Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.
Mais questões de Ação penal
- Vunesp 2026O Ministério Público denunciou Mévio pela prática do crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (art. 155, § 4o, III, CP). Durante a instrução processual, as provas co…
- Cebraspe 2026Em ação penal instaurada para apurar a prática do crime de homicídio, o único elemento que vinculava o agente ao crime era sua confissão, feita à autoridade policial fora de juízo…
- Cebraspe 2026No caso de crime complexo em que um dos delitos seja de ação pública incondicionada e o outro, de ação privada, o Código Penal estabelece que a ação penal do crime complexo será c…
- Cebraspe 2025Em ação penal por estelionato com três corréus (A, B e C), o juiz declarou extinta a punibilidade de A por prescrição retroativa e determinou o prosseguimento do processo contra B…
- Cebraspe 2025A prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer pessoa do povo nas hipóteses em que a infração penal esteja acontecendo ou tenha acabado de acontecer.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.