Question

Segundo o princípio da isonomia resguardado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Neste sentido, todo ser humano tem direito a:

Accepted Answer

C) em plena igualdade, uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Answer

A) receber dos tribunais nacionais competentes remédios paliativos para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Answer

B) ser arbitrariamente, preso, detido ou exilado.

Answer

D) ser acusado de um ato delituoso e não ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

Answer

E) Ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Mais questões de Conceito, características e fundamentos dos direitos humanos