Questões de Direito Processual Penal · PRH-UEM

Direito Processual PenalProcedimentos especiaisPRH-UEM 2018

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Questão de Direito Processual Penal

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual poderá ser a medida aplicada pela autoridade competente ao adolescente que praticar ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.