Direito AmbientalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Sen Salgado F
Questão de Direito Ambiental
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Sobre as licenças ambientais e suas características, conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Licença de instalação. (2) Licença prévia. (3) Licença de operação. ( ) Autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas licenças prévia e de instalação. ( ) Autorizando o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto aprovado. ( ) Na fase preliminar de planejamento do empreendimento, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas etapas de localização, instalação, e operação.
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