Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivoIGEDUC 2023
Pref Remanso
Questão de Direito Tributário
2. Analise as afirmativas a seguir: I. Os pais são responsáveis pelos tributos devidos pelos filhos menores. II. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a finalização do inventário. III. A lei pode atribuir de forma implícita a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa. Quantas afirmativas estão CORRETAS? a) Nenhuma. b) Apenas uma. c) Apenas duas. d) Todas. 3. Analise as afirmativas a seguir: I. A retenção dos tributos nada mais é que a transferência da obrigação do recolhimento aos pagadores. II. O arrecadamento do Simples Nacional é feito de maneira mensal e através de documento único estabelecido por convênio interestadual. III. Estão excluídos da arrecadação do Simples Nacional: o ITR, a CPP, o IPI e o ISS na importação de serviços. Quantas afirmativas estão CORRETAS? a) Nenhuma. b) Apenas uma. c) Apenas duas. d) Todas.
Analise as afirmativas a seguir: I. Não faz parte da base de cálculo do IPTU o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel. II. Poderão ser considerados contribuintes do IPTU o proprietário, o titular de domínio útil, o possuidor e o locador. III. A progressividade do IPTU poderá ser fiscal ou extrafiscal. Quantas afirmativas estão CORRETAS?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
