Questões de Direito Constitucional · UERR

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)UERR 2018

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima

Questão de Direito Constitucional

Nos termos do Estatuto do Idoso, quanto aos direitos fundamentais é correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.