De acordo com o CPM, são reduzidos de m… (CCMPM 2005)

Direito PenalPrescrição penalCCMPM 2005

MPM

De acordo com o CPM, são reduzidos de metade os prazos

Ade prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.BA reabilitação não alcança qualquer pena imposta por sentença definitiva. No crime de deserção de oficial, embora decorrido o prazoCde prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos.DA prescrição da ação penal começa a correr nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido.

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