No que toca às operações de importação… (FAPEC 2014)

Direito TributárioICMSFAPEC 2014

SEFAZ MS

No que toca às operações de importação e exportação de mercadorias, a Constituição Federal prescreve que:

Aapenas os produtos primários e semielaborados não estão sujeitos à incidência do ICMS sobre a exportação.Ba operação de exportação acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.Ca prestação de serviços a destinatários no exterior não está abrangida pela imunidade.Da incidência do ICMS sobre a importação atinge somente os produtos importados para revenda no mercado interno. ' E) toda mercadoria exportada não está sujeita à incidência do ICMS.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.