Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2017
Pref Fortaleza
Questão de Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o acórdão coincidir com o que foi preconizado pelo promotor que atuou no primeiro grau de jurisdição.
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