Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)PUC-PR 2017
TJ-PR
Questão de Direito Constitucional
Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. III. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. IV. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)
- FGVDe acordo com a Lei nº 9.883/1999, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dig…
- FGVLeia o trecho a seguir. A escola representa ainda hoje a instituição que a humanidade elegeu para socializar o saber sistematizado? Alguma outra forma ou lugar foi capaz de substi…
- FGVA sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública. Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do co…
- FGVJosé impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.…
- FundatecSobre os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

