Questões de Direito Ambiental · AMEOSC
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CONDER (SC)
Questão de Direito Ambiental
A Política Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, instituída pela Lei nº 14.675/2009, é estruturada com base em um conjunto de diretrizes, que orientam a forma de atuação do poder público e da sociedade, e de instrumentos, que são as ferramentas concretas para a sua execução. A distinção entre esses elementos é fundamental para a correta aplicação da política ambiental. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta um instrumento da Política Estadual do Meio Ambiente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.