Questão de Direito Constitucional

Os ministérios são constituídos para auxiliar e assessorar a presidência da República na realização de suas atividades. Para isso, devem trabalhar planejando e executando, no âmbito de suas atribuições, ações e medidas que coloquem em prática as políticas do governo federal. Cada um dos ministérios é responsável por uma área específica de atividades, possuindo funções próprias. As sedes de todos os órgãos estão localizadas em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Para que um ministério seja criado ou extinto, é necessária a aprovação de uma lei com esse objetivo. A competência para propor um projeto de lei que crie ou extinga um ministério é do presidente do(da)