Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

No âmbito de uma auditoria da CGM em contrato de aquisição de hortifrútis para alimentação escolar (execução acompanhada por equipe técnica municipal), foi realizada coleta oficial de tomate in natura em determinado supermercado de Manaus, com formação de amostra testemunha/contraprova. O laudo do laboratório (amostra oficial) detectou Acefato a 0,9 mg/kg. Em consulta às monografias da Anvisa, verificou-se que o ingrediente ativo é autorizado para a cultura do tomate, com Limite Máximo de Resíduos (LMR) = 0,5 mg/kg. Na diligência, o fornecedor apresentou caderno de campo e receituário indicando aplicação do produto à base de Acefato, e o registro operacional apontou colheita seis dias após a última aplicação, enquanto o rótulo/bula do produto prevê intervalo de segurança (período de carência) mínimo de quatorze dias para o tomate. O laboratório informou que o resultado foi reportado considerando o procedimento interno de qualidade e que o valor final está acima do LMR. Nesse contexto, qual deverá ser a classificação do resultado e qual encaminhamento técnico-administrativo mínimo é mais adequado para constar no relatório?