Questão de Direito Tributário

O doutrinador Luciano Amaro, na obra Direito Tributário Brasileiro, descreve determinada espécie tributária como “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. O fato gerador é uma situação (por exemplo, aquisição de renda, prestação de serviços, etc.), que não supõe nem se conecta com nenhuma atividade do estado especificamente dirigida ao contribuinte. Ou seja, para exigir de certo indivíduo, não é preciso que o Estado lhe preste algo determinado. A atuação do estado dirigida a prover o bem comum beneficia o contribuinte, mas este frui das utilidades que o Estado fornece porque é membro da comunidade e não por ser contribuinte. Se o fato gerador não é um ato do Estado, ele deve configurar uma situação à qual o contribuinte se vincula. O legislador deve escolher determinadas situações materiais (por exemplo, aquisição de renda) evidenciadoras de capacidade contributiva, tipificando-as como fatos geradores da obrigação tributária. As pessoas que se vinculam a essas situações (por exemplo, as pessoas que adquirem renda) assumem o dever jurídico de pagar em favor do Estado.” Considerando essa definição apresentada, é cabível afirmar que essa espécie tributária descrita é: