Depois de citado, o acusado deverá resp… (Cebraspe 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaCebraspe 2008

TJ AL

Depois de citado, o acusado deverá responder à acusação no prazo de 10 dias. Após esse prazo, o juiz não poderá absolver sumariamente o acusado se

Aficar provada a inexistência do fato.Bexistir manifesta causa excludente da ilicitude do fato.Cexistir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.Do fato evidentemente não constituir crime.Eestiver extinta a punibilidade do agente.

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