Question

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) Para os fins de constatação de abuso de personalidade jurídica hábil a ensejar a sua desconsideração, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

Answer

A) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, de ofício, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderála para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de todos os sócios da pessoa jurídica.

Answer

B) A mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

Answer

C) Constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

Answer

D) Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, incluindo os de valor proporcionalmente insignificante.

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