Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeFAFIPA 2016

CM Doutor Ulysses

Questão de Direito Constitucional

No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.