É agente público toda pessoa física que… (Selecon 2024)

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Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosSelecon 2024

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É agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Nesse amplo grupo de pessoas que exercem funções estatais, é correto afirmar que:

Aagentes políticos são empregados públicos sujeitos a regime jurídico contratual trabalhistaBagentes credenciados são todos aqueles que se vinculam ao Estado, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servemCservidores públicos em sentido estrito são agentes titulares de cargos públicos, efetivos ou em comissão, que mantêm relação funcional com o Estado em regime estatutárioDagentes honoríficos são os que recebem, da Administração, o dever de representá-la em determinado ato, em momento ou tempo certo e mediante remuneração do Poder Público

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.