Questões de Administração Geral e Pública · SUSTENTE
Administração Geral e PúblicaOutros temasSUSTENTE 2026
TRT 6
Questão de Administração Geral e Pública
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003, com suas atualizações) estabelece diretrizes fundamentais para a proteção e promoção dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Quanto à garantia de prioridade na tramitação de processos judiciais e procedimentos na administração pública, a lei instituiu uma camada de "prioridade especial" (ou "prioridade sobre as demais prioridades") conferida especificamente às pessoas idosas maiores de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.