Questões de Direitos Humanos · CONTEMAX
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCONTEMAX 2019
Pref Damião
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.