Questão de Direito Penal

1 Entre os crimes propriamente militares — aqueles tipificados no Código Penal Militar (CPM) e que somente podem ser cometidos por militares no exercício de suas 4 atribuições funcionais —, tem aqui destaque aquele de maior repercussão na tropa e de sérias consequências para a manutenção da disciplina e da operacionalidade das Forças 7 Armadas: a deserção. Esse delito é definido no CPM como o ato de “ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 10 oito dias” (CPM, art. 187). No que se refere à gravidade do delito em questão, alguns estudiosos entendem haver excessivo rigor no 13 tratamento dispensado ao desertor, como, por exemplo, a prisão imediata, após sua captura ou apresentação voluntária, por período de até sessenta dias, conforme previsto no Código 16 de Processo Penal Militar (CPPM). Entretanto, para o militar responsável pela manutenção da operacionalidade do efetivo que lhe é confiado como comandante de fração, subunidade ou unidade, a deserção apresenta elevado grau de potencial 19 ofensivo. O militar é treinado para cumprir missões por vezes arriscadas e que podem trazer em seu âmago perigo também 22 para os outros integrantes do grupo que comanda. A nação nele investe e dele espera a retribuição de sua missão constitucional. Sua ausência representará um vácuo no organismo a que 25 pertence. Assim, a deserção é um crime gravíssimo para as instituições militares, porquanto atinge diretamente um de seus pilares básico: a disciplina. Tanto é verdadeira essa afirmação 28 que a própria lei substantiva castrense estabelece para esse tipo de delito criminal, em tempo de guerra e em presença de 31 inimigo, sanções que podem ir de um mínimo de vinte anos de reclusão à pena capital. Max Hoertel. Crimes propriamente militares: a deserção. In: STM em Revista, ano 3, n.o 4, jul./dez./ 2006. P. 16-7. Internet: <www.stm.jus.br> (com adaptações).