Question

(Peso 2) A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as atribuições comuns, além das competências específicas que devem ser observadas por cada ente federado, a fim de garantir a operacionalização plena no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, União, Estados, Distrito Federal e Municípios precisam cumprir suas atribuições para que o SUS alcance seus objetivos (BRASIL, 1990). Em relação às competências pertinentes à direção municipal do SUS, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) os Municípios devem controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Answer

B) os Municípios devem prestar cooperação técnica e financeira aos Estados para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

Answer

C) coordenar e executar ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária estão entre as atribuições da direção municipal do SUS.

Answer

D) cabe à direção municipal do SUS identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade.

Answer

E) a direção municipal do SUS deve promover a descentralização dos serviços e das ações de saúde para os Estados, respeitando a hierarquia da rede.

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