A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a part… (FAPEC 2022)

SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSFAPEC 2022

SES MS

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências. De acordo com essa legislação, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

Adespesas de custeio e de capital do Ministério da Economia.Breceitas de custeio e de capital do Tesouro Nacional.Ccobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal.Dinvestimentos extraordinários e não previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.Ecobertura das ações e serviços de educação dos municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.