Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2013

DPE-RS

Questão de Direito Constitucional

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O caput do artigo 1 da Constituição Federal prescreve que A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:... Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do o caput do artigo 1 da Constituição Federal, está aquela segundo a qual

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