Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoPoder disciplinarCebraspe 2025
TCE RS
Questão de Direito Administrativo
O poder disciplinar autoriza a administração pública a aplicar penalidade de cassação de aposentadoria a servidor público que, embora já inativo, tenha cometido falta funcional grave durante o exercício do cargo, desde que observado o devido processo legal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.