De acordo com o Art. 9º da Lei N.º 9.39… (FAFIPA 2019)

Questões de Educação e Pedagogia · FAFIPA

Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoFAFIPA 2019

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De acordo com o Art. 9º da Lei N.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União, EXCETO:

APrestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.BOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.CColetar, analisar e disseminar informações sobre a educação.DAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.EElaborar e executar políticas e plano educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.