Acerca da competência processual penal… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto AOCP

Direito Processual PenalCompetência no processo penalInstituto AOCP 2023

MPE MS

Acerca da competência processual penal prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

AAo Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os ministros do Superior Tribunal de Justiça, por crimes comuns.BA conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a militar.CNo concurso entre a competência do Tribunal do Júri e a competência originária do Superior Tribunal de Justiça para crimes comuns, prevalecerá a competência do Tribunal do Júri.DA conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.ENo processo por crimes praticados fora do território brasileiro por residente no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.