Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarCC CMDCA Salvador 2011
CMDCA Salvador
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Assinale C para a(s) afirmativa(s) CERTA e E para a(s) afirmativa(s) ERRADA no que tange ao funcionamento do Conselho Tutelar: ( ) O Conselho Tutelar funcionará, atendendo, através de seus conselheiros, caso a caso, das 08:00 horas às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira. ( ) Ao procurar o Conselho tutelar, a pessoa poderá ser atendida por um membro deste, ou pela secretária, que encaminhará o caso para um conselheiro, que se possível, atenderá o caso, até o seu encerramento definitivo. ( ) As decisões do Conselho Tutelar, referentes à criança ou adolescente, serão sempre adotadas pela maioria absoluta dos membros, só podendo ser revistas pela autoridade judiciária, por iniciativa de quem tenha legítimo interesse. ( ) O Poder Executivo Municipal fornecerá assessoria técnica nas áreas de serviço social, jurídica, psicológica, médica e psicopedagógica aos Conselhos Tutelares, quando solicitado por estes. ( ) Trimestralmente, o Conselho Tutelar deverá encaminhar à Câmara Municipal, por intermédio do CMDCA, relatório sobre suas atividades e sobre a situação da criança e do adolescente, no município. Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

