Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2003

OAB

Questão de Direito Constitucional

121º EXAME DE ORDEM - 1ª fase PROVA - Versão 1

Diz-se que a lei, em sen�do material, vale para todas as ações a que se refere, para todos os sujeitos a que se des�na e vale para sempre (enquanto não revogada). Tais caracterís�cas são denominadas, respec�vamente,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.