Excepcionalmente, poderá o Ministério P… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2022

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Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença

Aabsolutória, caso o querelante não tenha recorrido.Babsolutória, caso tenha aditado a queixa.Cabsolutória em que a decisão declarou a extinção da punibilidade do querelado.Dcondenatória, em relação ao quantum da pena fixada.Econdenatória, estritamente nos casos em que não houver recurso do querelado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.