NÃO cabe a substituição da prisão preve… (FCC 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFCC 2014

MPE-PE

NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja

Asemi-imputável, assim declarado por regular perícia, que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça.Bimprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.Cextremamente debilitado por motivo de doença grave. oDgestante a partir do 7 (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.Emaior de 80 (oitenta) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.