Question

A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,

Accepted Answer

A) vige quando o crime for praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

Answer

B) não se aplica quando se tratar de contravenção penal praticada contra os costumes.

Answer

C) vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da t utela jurisdicional.

Answer

D) decorre do fundamento da República Federativa do Brasil consistente no respeito à dignidade da pessoa humana, por isso aplica-se a todos os tipos penais.

Answer

E) não é válida quando o ofendido puder prover às despesas do processo, sem privar-se dos recursos i ndispensáveis ao próprio sustento ou da família.

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