Questões de Direito do Trabalho · Fundep

Direito do TrabalhoFiscalização do trabalho e combate ao trabalho escravoFundep 2021

Pref Itapecerica

Questão de Direito do Trabalho

Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal (PRF), resgatou uma idosa de 83 anos e mais três trabalhadores rurais que viviam em condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Rio Vermelho, interior de Minas Gerais. (...) nenhum deles tinha registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Dentre outras irregularidades encontradas, estavam a falta de pagamento de salários e 13º, ausência de depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e contribuição previdenciária, falta de férias, limitação de jornada de trabalho e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2021/06/22/idosa-e-resgatada-de-trabalho-analogo-aescravidao-em-fazenda-de-mg.htm. Acesso em: 23 jun. 2021. De acordo com a reportagem, o trabalho análogo à escravidão pode ser detectado, entre outras características, quando

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.