Questões de Direito Processual Civil · COPERVE UFPB
Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacionalCOPERVE UFPB 2007
MPE PB
Questão de Direito Processual Civil
Em relação à sentença estrangeira, pode-se afirmar: I. A sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil, enquanto não homologada pelo Supremo Tribunal Federal. II. A sentença estrangeira, mesmo homologada, é tratada como título executivo extrajudicial. III. A sentença estrangeira homologada será cumprida pelo juízo cível competente, segundo as normas processuais brasileiras. IV. O cumprimento da sentença estrangeira faz-se através de carta de sentença extraída dos autos do procedimento homologatório. Está(ão) correta(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.