Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito FederalCebraspe 2009

SEAGRI DF

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). A garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso é um dos objetivos prioritários do DF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.