Questões de Direito Penal · OBJETIVA CONCURSOS

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaOBJETIVA CONCURSOS 2011

Pref Chapecó

Questão de Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta sequência CORRETA: (---) Pratica o crime de concussão o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. (---) Comete excesso de exação aquele que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. (---) É tipificado como prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. (---) Nos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração em geral, a pena será aumentada da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.