Questões de Direito Processual Civil · ESMARN
Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaESMARN 2002
TJ RN
Questão de Direito Processual Civil
Na sistemática da Constituição de 1988, o conflito de competência entre juiz de direito do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de jurisdição estadual, e Tribunal Regional do Trabalho deve ser processado e julgado, originariamente, pelo:
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