Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosJustiça de transição e Comissão Nacional da VerdadeCebraspe 2012
AGU
Questão de Direitos Humanos
No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que o dever de investigar e punir os responsáveis pela prática de desaparecimentos forçados possui caráter de jus cogens.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.