Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaFênix Instituto 2025

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Questão de Direito Administrativo

A autoridade que, de qualquer modo, tiver conhecimento de irregularidade ocorrida em sua jurisdição, será obrigada a promover sua apuração imediata, em processo disciplinar. Nesse sentido, analise as assertivas: I. O processo disciplinar será realizado por uma comissão de 3 servidores, com no mínimo 2 servidores estáveis. II. O julgamento é a fase em que a autoridade competente proferirá a decisão no prazo de 20 dias, salvo motivo de força maior, hipótese em que, o indiciado reassumirá automaticamente o exercício do cargo ou função, nele aguardando julgamento. III. O processo disciplinar sucederá obrigatoriamente, as penas de demissão cassação de aposentadoria e disponibilidade. Das assertivas, pode-se afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.