Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão preventivaCebraspe 2003
DPE AL
Questão de Direito Processual Penal
Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue os seguintes itens. A prisão preventiva não poderá ser decretada, caso a prisão em flagrante venha a ser anulada por vício de forma.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.