Questões de Direito Constitucional · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Ibiraiaras/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos

Questão de Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.