Direito Processual PenalCompetência no processo penalConsulplan 2018
TJ MG
Questão de Direito Processual Penal
Em relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da mesma categoria, prepondera a do lugar da infração a qual for cominada a pena mais grave. ( ) A competência será determinada pelo domicílio ou residência da vítima quando o lugar da infração for desconhecido. ( ) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor. ( ) A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. ( ) A competência será determinada pela continência nas hipóteses de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido. A sequência está correta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
