Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoCebraspe 2011
TJ RR
Questão de Direitos Humanos
Patrícia, moradora de Boa Vista, emociona-se ao contar como foi inserida nos programas de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). “O pessoal da secretaria chegou aqui e disse que os meus filhos não poderiam continuar vendendo pão nas ruas. Que eles não podiam trabalhar e precisavam estudar”. Os filhos de Patrícia foram incluídos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Entre os diversos impactos negativos do trabalho infantil sobre o desenvolvimento das crianças, os mais preocupantes são a entrada tardia na escola, a evasão escolar e as enfermidades contraídas pelas crianças em função do trabalho realizado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.