Direito Processual PenalCompetência no processo penalESMARN 2002
TJ RN
Questão de Direito Processual Penal
Em relação à competência do Juiz de Direito, é correto afirmar que lhe cabe: I – exercer, em primeira instância, todas as atribuições inerentes à função jurisdicional afetas à Justiça Estadual, tendo também jurisdição sobre as causas de competência da Justiça Federal que lhe sejam cometidas somente pela Constituição Federal. II – exercer, em primeira instância, todas as atribuições inerentes à função jurisdicional afetas à Justiça Estadual, tendo também Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – Prova Nível Superior – 4 - 9 - jurisdição sobre as causas de competência da Justiça Federal que lhe sejam cometidas pela Organização Judiciária da União. III – o exercício das atribuições administrativas referentes aos serviços conexos ou auxiliares da Justiça, que estejam a ele vinculados, bem como aos servidores que lhe sejam diretamente subordinados. Em relação às assertivas, pode-se dizer que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
