Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroCebraspe 2022
TCE SC
Questão de Direito Administrativo
Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execução do objeto é de dez meses.
Tendo como referência as informações precedentes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com a legislação adotada na licitação. Mantido o prazo de execução contratual, é dispensável cláusula de reajustamento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.