Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2004
TERRACAP
Questão de Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos, julgue o item abaixo. A Fundação B rasília (FB), uma fundação pública federal, decidiu promover a construção de edifícios em alguns terrenos situados na Asa Norte, que recebeu da União no momento de sua criação. Para isso, a FB celebrou acordo com a Construtora Beta, pelo qual esta se obrigou a construir os prédios, recebendo como pagamento determinado número de apartamentos em cada edifício, apartamentos esses que poderiam ser desde logo vendidos a particulares para custear as obras. Nessa situação, o acordo celebrado entre a FB e a Construtora Beta tem as características de um convênio administrativo.
Mais questões de Outros temas
- FundatecDe acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos: I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação ma…
- FundatecSão atribuições privativas do(a) Assistente Social: I. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com pa…
- FundatecA notificação dos atos praticados no Processo Administrativo Sanitário (PAS) é de extrema relevância, pois é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão…
- FundatecA disciplina da alienação de bens da Administração Pública encontra-se nos artigos 76 e 77 da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com essas disposições, é correto afirmar que:
- FundatecO transporte coletivo, individual ou de carga é direito fundamental dos cidadãos, nos regimes de concessão ou permissão, através de licitações, sob a responsabilidade, pelo planej…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.