Sobre a forma federal de Estado e sua a… (Vunesp 2026)

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CM Nova Odessa

Sobre a forma federal de Estado e sua adoção no Brasil, é correto afirmar que

Aa forma federativa de Estado está prevista desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824.Bo federalismo brasileiro classificase como federalis mo formado por agregação, do tipo dual.Cos municípios, em que pese sua importância históri ca, apenas ganharam status formal de ente da Fede ração com a Constituição de 1988.Das regiões metropolitanas podem ser consideradas como espécie anômala de ente da Federação.Ese trata de cláusula pétrea da Constituição, podendo ser suprimida mediante ação do poder constituinte derivado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.