Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativoLegalle 2026
FJP
Questão de Direito Administrativo
Um diretor de uma Fundação P[rblica alertou sua equipe tecnica de que a paralisação de um serviço obrigatorio não consistia em uma opção administrativa que a omissão conÍiguraria crime. tolerável, ressaltando Para garantir a transparência, ele determinou que cada chefe de setor elaborasse um relatório justificando suas decisões aos órgãos de controle e à propria sociedade. Considerando a teoria que estrutura os deveres do gestor governamental, a imposição funcional de agir e a exigência de prestar contas derivam, respectivamente, da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.