Sobre a política nacional de saneamento… (FAUEL 2018)

Questões de Direito Administrativo · FAUEL

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007FAUEL 2018

Pref Maringá

Sobre a política nacional de saneamento básico, de acordo com a Lei nº 11.445/2007, é CORRETO afirmar que:

AOs recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.BUm dos fundamentos básicos da lei é a adoção de medidas de fomento ao consumo de água.COs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.DQualquer ação de saneamento, inclusive aquela executada individualmente, conquanto que favoreça o saneamento básico, é forma de serviço público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.