Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeQuadrix 2024
COREN PR
Questão de Direito Constitucional
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. É vedado à lei estabelecer a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.